O uso de inteligência artificial nas eleições já está dando o que falar, tendo em vista os pleitos municipais marcados para outubro em todo o Brasil.
Os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros, candidatos e a Justiça Eleitoral terão nas próximas eleições um “teste de fogo” em relação aos processos democráticos.
Com as tecnologias digitais, a autenticidade dos conteúdos divulgados está em xeque.
Com a inteligência artificial (IA), a possibilidade de manipulação chegou a um nível sem precedentes.
Nas eleições presidenciais argentinas, por exemplo, ficou conhecido o escândalo envolvendo o candidato Sergio Massa, que teve seu rosto inserido em um vídeo, fazendo parecer que estava consumindo drogas.
As autoridades brasileiras estão atentas e o Poder Legislativo já se mobilizou para estabelecer novas regras do TSE para uso de inteligência artificial.
Entenda que regras são essas, de que maneira elas devem influenciar a decisão do eleitorado e como elas poderão mudar a forma como as campanhas são conduzidas.
Siga em frente e veja como o Brasil está lidando com a inteligência artificial nas eleições.
Veja os tópicos abordados:
- Quais são as normas do TSE sobre o uso da inteligência artificial nas eleições?
- Quais podem ser os impactos da inteligência artificial nas eleições?
- Por que é necessária a regulação da inteligência artificial?
- Como ser um profissional especialista em IA?
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Quais são as normas do TSE sobre o uso da inteligência artificial nas eleições?
As questões éticas sempre emergem no período eleitoral, afinal, não é de hoje que existe manipulação e jogo sujo entre candidatos.
O que não existia era o uso de IA nas eleições, com suas sofisticadas tecnologias de criação de conteúdo.
Se não houver controle, qualquer um poderá criar vídeos, áudios e imagens falsas, dando margem a todo tipo de fraude.
Como vimos, isso já está acontecendo, como mostra o caso das eleições na Argentina.
Para que isso não se repita no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma série de resoluções sobre essa questão.
Confira a seguir.
Proibição de deepfake
A partir de 2024, é vedada pelo TSE a criação e veiculação de conteúdos criados com IA, na forma de vídeos e áudios editados para criar informações falsas ou enganosas.
Além disso, a plataforma que não remover conteúdos identificados como deepfake após notificação poderá ser responsabilizada civil e penalmente.
Trata-se de um grande risco, considerando a relativa facilidade com que se pode colocar a voz de um candidato em um discurso qualquer.
A IA nas eleições tem no deepfake um dos seus maiores desafios, já que, em certos casos, é muito difícil distinguir o que é verdadeiro do que não é.
Identificação de conteúdos
A utilização de tecnologias e programas baseados em IA, por mais ética que seja, precisa ser controlada.
Só assim a população poderá saber quando está assistindo ou lendo propaganda feita por pessoas.
Agora, todo conteúdo produzido com a utilização de inteligência artificial precisa ser identificado de forma clara e ostensiva, para que o eleitor saiba que não se trata de conteúdo real.
A identificação deverá ser feita tanto no material original quanto em suas versões compartilhadas, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagem.
O candidato pode, por exemplo, criar um vídeo com IA para mostrar como pretende executar uma eventual promessa.
Se assim fizer, a partir das próximas eleições ele será obrigado por lei a deixar claro que o conteúdo foi feito com IA para fins meramente ilustrativos.
Responsabilização das plataformas
A responsabilidade pelo uso da IA nas eleições é de todos que divulgam informações.
Por isso, além dos candidatos e partidos, as plataformas digitais e redes sociais também poderão ser responsabilizadas.
De agora em diante, os provedores de internet, redes sociais e aplicativos de mensagem são responsáveis por implementar medidas para identificar e remover conteúdos ilegais, como deepfake e materiais que incitem discurso de ódio.
Também passam a ser obrigados a cooperar com a Justiça Eleitoral para prestar esclarecimentos, se necessário, e facilitar a investigação de casos de uso indevido da IA.
Proibição de chatbots
Os chatbots estão proibidos, assim como o envio de mensagens em massa ou curtidas em publicações que não sejam “orgânicas”, ou seja, feitas por pessoas reais e de forma espontânea.
Não é novidade o uso de chatbots no atendimento ao cliente no e-commerce.
Já na política, a coisa muda um pouco de figura quando um candidato utiliza esse mesmo recurso como se fosse ele mesmo respondendo às dúvidas dos eleitores.
É um bom exemplo de uso antiético de inteligência artificial nas eleições, já que cria a ilusão de um contato que não existe.
Isso para não mencionar que um robô para chat pode ser programado para dar qualquer tipo de resposta.
Um candidato pode até fazer com que se divulguem informações falsas ou usar a tecnologia para confundir a opinião do público.
Restrições ao uso de dados
A regulamentação da IA nas eleições passa também pela normatização do uso que se faz dos dados dos eleitores.
Nesse aspecto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a principal referência para o TSE legislar sobre o assunto.
Em 2024, fica estabelecido que a análise de dados de perfis nas redes sociais para direcionamento de propaganda eleitoral só é permitida com o consentimento expresso do eleitor.
É como já se faz normalmente nos sites que coletam dados por meio de cookies, nos quais o proprietário é obrigado a inserir um aviso e caixas opt-in para que o usuário escolha que dados pretende compartilhar.
Uso restrito de IA
É bom destacar que não está proibido o uso de inteligência artificial nas eleições.
Na verdade, candidatos e partidos podem utilizar ferramentas de IA para gerenciar suas campanhas, desde que sigam as normas de transparência e evitem práticas que possam influenciar indevidamente o voto.
Afinal, existem incontáveis maneiras de utilização da IA além de criar vídeos e áudios de pessoas.
Ela pode ser usada como ferramenta de apoio à computação gráfica, ajudando a recriar cenários, fazer simulações e ilustrar promessas de campanha.
As possibilidades são quase infinitas, desde que partidos e candidatos estejam cientes dos limites éticos e legais.
Fiscalização ativa
Para apoiar na tarefa da fiscalização, o TSE criou uma comissão específica para monitorar o uso da inteligência artificial nas eleições e aplicar sanções em caso de descumprimento das normas.
Claro que a Justiça Eleitoral também conta com a colaboração da sociedade civil para identificar e denunciar conteúdos ilegais.
Todo eleitor tem o dever cívico de denunciar sempre que identificar o uso indevido deste recurso nas eleições.
No site do TSE, estão todos os canais disponíveis para fazer denúncias, inclusive de crimes eleitorais.
Se preferir, o eleitor pode fazer sua queixa crime em qualquer delegacia policial, caso esteja impossibilitado de acessar a internet.
Quais podem ser os impactos da inteligência artificial nas eleições?
A imagem acima, publicada pela Reuters Institute, mostra o líder do governo espanhol, Pedro Sánchez, junto ao presidente americano Joe Biden em um suposto papo informal nos jardins da Casa Branca.
Como diz a legenda em inglês, trata-se de uma imagem gerada artificialmente no site Midjourney com o claro propósito de entreter.
Mas se a imagem não fosse divulgada com esse propósito ou não estivesse claro que se trata de uma montagem?
Os impactos da inteligência artificial nas eleições podem ser imprevisíveis, já que tudo depende do bom uso que se faça da tecnologia.
As regras do TSE para uso de inteligência artificial são um avanço, mas elas não são garantia de que não haverá tentativas de burlar as normas.
Para minimizar qualquer chance de que uma peça não autêntica seja veiculada, a fiscalização precisa ser o mais rigorosa possível e ficar em cima dos partidos o tempo todo.
Ainda assim, não se pode prever o que vai acontecer, até porque as eleições municipais de outubro serão as primeiras com a IA nesse nível atual.
De qualquer forma, alguns impactos, tanto positivos quanto negativos, já podem ser antecipados.
É o que veremos na sequência.
Segmentação mais precisa
A inteligência artificial nas eleições pode ser usada para fins muito mais nobres do que a manipulação de imagens.
Um desses usos é como ferramenta de segmentação de público, por meio da chamada IA Preditiva, ou Predictive AI.
Existem ferramentas desenvolvidas exclusivamente com essa finalidade, como é o caso da plataforma Pecan.
Embora o foco seja a segmentação de clientes para empresas, nada impede que ela seja utilizada com fins políticos e eleitorais.
Ainda assim, o que se observa é o surgimento de uma nova categoria de inteligência de mercado voltada para política, com agências de marketing já oferecendo serviços de análise de tendências com uso de IA.
Feedback em tempo real
As ferramentas que utilizam IA são capazes de tornar uma simples vídeo chamada em um evento interativo, dando feedbacks e mostrando dados que se ajustam ao discurso das pessoas.
É o caso da plataforma Poised, que gera feedbacks instantâneos em tempo real, visíveis apenas para quem está transmitindo.
Um candidato que esteja fazendo uma conferência ao vivo pode, por exemplo, ser municiado com dados sobre eventuais pautas que estejam sendo tratadas.
Além de servir como um suporte, esse feedback ao vivo evita que informações erradas ou truncadas sejam dadas, o que é bom para candidatos e eleitores.
Uso indiscriminado de deepfake
A inteligência artificial nas eleições, como vimos, pode ser usada para o bem e para o mal.
O deepfake é, nesse aspecto, a maior ameaça ao processo democrático, em razão da facilidade com que a opinião pública pode ser influenciada.
Vídeos forjados, imagens e áudios falsos são algumas das muitas maneiras de um candidato validar suas propostas ou atacar um adversário.
A Justiça Eleitoral terá que estar muito atenta e vigilante para evitar que conteúdos maliciosos sejam divulgados, e pronta para aplicar as sanções cabíveis a quem infringir as regras.
Manipulação de informações
Estamos na chamada “era da pós-verdade”, em que os fatos podem ter menos relevância do que as emoções que suscitam e as crenças com que dialogam.
Sabendo disso, alguns políticos, celebridades e comunicadores tentam se aproveitar do apelo emocional, incitando a polarização de opiniões pela manipulação da informação.
Eles dizem aquilo que parte das pessoas gostariam de ouvir ou de ler, criando animosidades entre grupos políticos e rivalidades entre eleitores.
A IA entra nesse processo como uma ferramenta potencializadora, seja pela criação de conteúdos falsos, seja confirmando dados enviesados.
Ciberataques
A maioria das ferramentas de IA impede que o usuário as utilize para atividades ilícitas.
Por outro lado, nada evita que elas sejam usadas como suporte para realizar ciberataques.
O Mid-Year Security Report 2023 (em inglês), da Check Point, revela que os ataques virtuais aumentaram em 8% no segundo trimestre daquele ano, mostrando uma tendência de crescimento nos ataques alimentados por IA.
É mais uma preocupação para os especialistas em cibersegurança e para as autoridades, que terão que redobrar os esforços para coibir esse tipo de ameaça.
Por que é necessária a regulação da inteligência artificial ?
A nova norma do TSE sobre uso de inteligência artificial nas eleições é um passo de extrema importância para regular o uso da IA no processo eleitoral.
Sem essa iniciativa, a própria democracia estaria em risco, já que os eleitores estariam expostos a todo tipo de conteúdo falso, entre outros usos ilícitos.
Como ser um profissional especialista em IA?
A expansão da IA traz uma série de mudanças na maneira como as empresas conduzem seus negócios.
Nesse cenário, os profissionais mais qualificados passam a ser ainda mais requisitados, até porque a inteligência artificial é uma tecnologia recente.
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Conclusão
A inteligência artificial nas eleições está apenas dando os seus primeiros passos.
Estamos testemunhando um momento histórico, com mudanças profundas na forma como os políticos deverão apresentar suas propostas.
Como instituição de ensino, a FIA Business School está fazendo a sua parte, colocando você a par do que está acontecendo no Brasil e no mundo.
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Referências:
https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2023/11/17/e-fake-que-video-mostre-candidato-argentino-sergio-massa-cheirando-cocaina.ghtml
https://reutersinstitute.politics.ox.ac.uk/news/how-ai-generated-disinformation-might-impact-years-elections-and-how-journalists-should-report
https://pages.checkpoint.com/2023-mid-year-cyber-security-report.html
https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=473131
https://auniao.pb.gov.br/noticias/caderno_politicas/uso-de-ia-na-eleicao-tera-controle
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